A escritura de imóvel é um documento público e oficializado em cartório, funcionando como um contrato. Para que ela serve? Como obtê-la? Quais documentos são necessários para a sua aquisição? Aqui você encontra todas as informações explicadas de forma clara, facilitando a conquista da casa própria e a devida documentação.
A conquista da casa própria continua sendo o maior desejo dos brasileiros. Ter uma moradia digna transcende as fronteiras do conforto físico, refletindo diretamente na saúde, no bem-estar emocional e no convívio social. No entanto, esse sonho pode se transformar em um pesadelo quando o comprador possui apenas um registro de compra e venda.
A falta de uma escritura de imóvel compromete a segurança da família, já que, sem ela, o vendedor continua sendo o proprietário. Para realizar esse sonho, é essencial obter o registro da compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.
A escritura de imóvel é um documento público, oficializado em cartório, que funciona como um contrato. Ela valida juridicamente o acordo feito entre o vendedor e o comprador, com as assinaturas de ambos, em transações de imóveis realizadas à vista.
Reconhecer e apoiar iniciativas que promovam o crescimento sustentado do setor é crucial para garantir que o sonho da casa própria continue sendo uma conquista alcançável para todos os brasileiros.
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Afinal, o que é a escritura de imóvel?
A escritura é um documento que declara pública e civilmente a posse do imóvel. Este documento registra a transferência do bem, sendo fundamental para assegurar a compra de uma casa, apartamento ou terreno. O cartório de notas é responsável por emitir e validar as assinaturas com firma reconhecida das partes interessadas no acordo.
Como funciona o processo?
O processo de aquisição da escritura só pode ser iniciado após a quitação do financiamento. Até a conclusão do valor total do imóvel, o comprador recebe um contrato de compra e venda.
O custo para a elaboração do registro do imóvel varia de acordo com o estado, sendo um percentual definido sobre o valor do bem.
Ambos os documentos são importantes para a legalização do imóvel e um não substitui o outro, pois têm objetivos diferentes. Em termos gerais, a escritura concede o direito de uso, mas a posse só é reconhecida definitivamente através do registro do imóvel.
A importância de possuir a escritura de imóvel
A escritura de imóvel formaliza a transação do bem do vendedor para o comprador, enquanto o registro do imóvel é necessário para gravar na matrícula do imóvel o nome do comprador como novo proprietário.
Em poucas palavras, a escritura formaliza a transferência, enquanto o registro oficializa a posse do imóvel. Ter a escritura do seu imóvel em mãos proporciona uma sensação de segurança.
A escritura não transmite propriedade, mas seu registro sim. Para saber quem é o dono de um imóvel, é preciso solicitar no cartório uma certidão de inteiro teor da matrícula no cartório de imóveis. É comum os operadores do mercado usarem o termo “registro” como sinônimo de matrícula do imóvel.
Como conseguir gratuitamente?
Para obter gratuidade nos cartórios, é necessário comprovar insuficiência de recursos para pagar as despesas. No âmbito judicial, essa possibilidade existe somente quando há um processo em curso que exige algum documento emitido pelo tabelionato.
ITBI: Tributo essencial para tirar a escritura
Para adquirir a escritura do seu imóvel, você precisará pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um valor pago à prefeitura do município onde a propriedade está localizada. Esse imposto deve ser quitado no momento da aquisição do imóvel, sendo crucial para oficializar o processo de compra e venda.
Saiba como tirar a escritura de imóvel
A escritura é uma declaração pública que oficializa a transferência do bem, sendo essencial para garantir que o negócio seja realizado com boa-fé. Para obter a escritura, vá até o Cartório de Registro de Imóveis da cidade.
Após isso, o tabelião entrará em contato com o requerente para fornecer as orientações necessárias e dará sequência aos procedimentos até a lavratura da escritura, que será realizada por videoconferência. O solicitante assinará digitalmente a escritura.
No documento, constará tudo o que envolve a propriedade do imóvel, como possíveis dívidas e históricos de transações. A principal dica é exigir a matrícula atualizada, emitida no máximo 30 dias antes da compra.
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Documentos do vendedor
Vender um imóvel pode ser um processo desafiador, mas estar preparado com toda a documentação necessária é o primeiro passo para garantir uma transação mais tranquila. Confira os documentos essenciais que você precisa reunir antes de colocar seu imóvel à venda. Ter toda a papelada pronta não só agiliza o processo, mas também transmite confiança aos compradores.
Documentos do comprador
Reunir os documentos para a compra de um imóvel pode parecer uma tarefa difícil, mas é essencial para quem deseja adquirir uma propriedade. Os documentos que o comprador deve apresentar são:
- CPF;
- RG ou carteira de habilitação;
- Comprovante de rendimentos;
- Comprovação do estado civil;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração do Imposto de Renda;
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Taxa de escritura pública;
- Custos de avaliação e taxas do banco para financiamento;
- Taxa de registro do imóvel;
- Emissão de certidões.
Esses documentos são indispensáveis para que a transação ocorra dentro da normalidade esperada por ambas as partes.
Saiba ainda quem pode fazer uma escritura de imóvel
Qualquer pessoa pode requerer o registro, conforme previsto no art. 217 da Lei Federal 6.015/73. Neste caso, o apresentador assumirá as despesas respectivas. No Direito brasileiro, a propriedade do imóvel só é transferida depois do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, não adianta fazer apenas a escritura; é necessário registrá-la.
Escritura de imóveis assinada: próximo passo
Depois de assinar a escritura ou contrato de financiamento do seu imóvel, é necessário encaminhar ao cartório de Registro de Imóveis competente para que a transferência de propriedade seja registrada na matrícula do imóvel.
É preciso lembrar que, cada imóvel pertence a um cartório específico e sua localização é o que determina em qual cartório ele deverá ser registrado.
A transferência do imóvel é feita mediante a apresentação da escritura no cartório de imóveis competente, que levará ao registro junto à matrícula do mesmo.
O número de matrícula é exclusivo de um único bem e deve constar toda a história, descrição e dados do proprietário.
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Diferença entre o registro habite-se e a escritura de imóvel
A escritura de imóvel e o registro “habite-se” são documentos com finalidades distintas, o documento que vai formalizar a negociação de compra e venda de um imóvel é a escritura, pois é o documento que concede o direito de usufruto do imóvel, ou seja, a pessoa pode morar no local.
No entanto, a propriedade só é reconhecida de forma definitiva após o registro “habite-se”, é esse documento que atesta que uma edificação está regularizada e pode ser ocupada.
Também é conhecido como auto de conclusão de construção, auto de vistoria, certificado de conclusão de obra, alvará de utilização e carta de habitação. Esses documentos são importantes porque garantem e asseguram juridicamente a propriedade e evitam problemas legais.
Custos envolvidos na escritura de imóvel
A taxa paga para fazer uma escritura de imóvel é cobrada de acordo com o valor do bem que está sendo negociado, variando entre 2% e 3% do preço, pode ser o valor venal, aquele utilizado pelo poder público para calcular impostos, ou o valor real, que é o preço de mercado.
Taxas e emolumentos de cartório
A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado.
O pagamento do ITBI é um requisito para a emissão da escritura, que também tem um custo variável conforme o estado onde o imóvel está localizado.
Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro. Outro exemplo para efeito comparativo bem interessante, são os valores praticados em São Paulo.
Para um imóvel vendido por R$600 mil, a taxa para a escritura seria de aproximadamente R$4.835,76, conforme a tabela oficial do estado.
Impostos relacionados (ITBI e Outros)
É o imposto que incide na transmissão, (entre pessoas vivas), a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos à sua aquisição.
Ou seja, sempre que algum proprietário vender o seu imóvel, ou ceder os direitos relativos a esse imóvel, haverá incidência do ITBI e a responsabilidade de realizar o pagamento do imposto é sempre do comprador.
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, Imposto sobre o Aluguel, Imposto sobre Ganho de Capital ou Lucro Imobiliário.
Como calcular o valor da escritura
Normalmente, a taxa de obtenção da escritura gira em torno de 2% a 3% do valor do imóvel. Para visualizar a variação, vamos ver um exemplo comparativo.
A escritura de um imóvel em São Paulo está na na faixa de R$70.720,01 até R$106.080,00 tem o valor de R$2.057,60.
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Dicas do que fazer em caso de perda da escritura
Fique tranquilo, em caso de perda da cópia da escritura do imóvel o primeiro passo é dirigir-se ao cartório no qual o ato foi lavrado e solicitar a 2º via da mesma.
A escritura é um documento que fica arquivado junto ao notário responsável, sua perda não traz nenhum problema em relação à propriedade do bem, podendo gerar custos e alguma dor de cabeça para a expedição de nova cópia.
Escritura de imovel: dificuldades comuns e como evitá-los
São muitos os problemas envolvidos na obtenção da escritura na compra e venda de um imóvel. Seria relativamente simples se não existissem questões envolvendo impostos sobre bens pendentes, separação de casais e repartição de bens. Existem certos prazos e requisitos que não podem ser evitados para garantir a adequação do negócio.
As dívidas são impedimentos bem comuns nesse processo, se o vendedor usou o imóvel como garantia para um empréstimo e ainda não quitou essa dívida, o novo comprador não conseguirá registrar o imóvel. Ou seja, só será possível concluir o processo de registro após o pagamento total da dívida.
É preciso verificar todos os certificados obrigatórios, pois qualquer problema pendente pode atrasar o processo e provocar danos relevantes e que podem ser evitados.
Falta de documentação necessária
A validade da escritura não é registrada, mas é reconhecida, porém, o registro é vital para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária.
É fundamental compreender que para tirar a escritura pública, que formaliza o negócio jurídico, e o registro de imóveis, que garantem a transferência efetiva da propriedade. A falta de documentos específicos e necessários impede que a transação seja concluída com efetividade.
Uma opção para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. De forma simples e eficiente, é possível formalizar a aquisição de um imóvel com a participação dos antigos donos no ato de Lavratura Pública de Compra e Venda, em Cartório de Notas.
Atrasos no pagamento de taxas e impostos
Os atrasos de taxas e pagamentos e impostos são alguns dos principais impedimentos para o registro de um imóvel.
A documentação irregular, dívidas ou ônus pendentes sobre a casa ou apartamento, problemas de titularidade, falhas nas certidões, inconsistências nas informações cadastrais e até questões judiciais em andamento relacionadas à propriedade podem ser impedimento na formalização da propriedade, isto é, obtenção da escritura e do registro do imóvel em cartório.
Diferenças entre valores de mercado e valor de escritura
Muitas vezes se encontram escrituras de compra e venda de imóveis com valor inferior ao valor real do negócio, o que é realizado com o intuito de não pagar ou reduzir impostos.
Ocorre que essa prática, ainda que comum, é ilegal e repleta de riscos, já que a escritura pública é um documento dotado de fé pública, fazendo-se prova plena das informações que nela contiverem.
Se por algum motivo a venda vier a ser nula ou anulada, seja por culpa ou dolo do vendedor ou mesmo em razão da simulação do preço (art. 167 do Código Civil), o valor que você poderá exigir judicialmente é o valor que constou na escritura e não o valor real da venda.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza e que praticado preço simulado pelas partes, fazendo constar da escritura pública preço a menor.
No art. 504 do Código Civil, é garantido ao condômino o direito de preferência na aquisição de fração ideal de coisa comum, em iguais condições ofertadas ao terceiro, desde que o exerça no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do registro da escritura.
Conclusão
A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por lei. Esse ato pode ser uma compra/venda, uma doação, ou uma simples declaração, proporcionando maior segurança jurídica às partes envolvidas.
A Escritura é o instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas perante um Tabelião, que tem a responsabilidade legal e formal para sua lavratura, sendo investido da fé pública outorgada pelo Poder Público competente através de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos.
Fundador da Trans Costa, com mais dez anos de experiência no setor de mudanças. Se identifica com a necessidade de um serviço de mudança eficiente e confiável, tendo como base uma liderança visionária com foco na satisfação do cliente. Essa abordagem, fez com que a Trans Costa se destacasse no mercado, ganhando uma reputação sólida pela qualidade de seus serviços.
